ANCLIVEPA-SP

Quais são as conseqüências das mudanças na lei dos estágios? Até onde
ela poderá afetar as clínicas veterinárias e quais são as alternativas para que
empresas e alunos não tenham prejuízos?

   A nova lei do estágio (lei no 11.788) entrou em vigência no dia 25 de setembro de 2008. Ao que parece, ela contempla pouco as modalidades de estágios nos moldes dos oferecidos pelas escolas e pelas clínicas de medicina veterinária. E acabou por gerar dificuldades ao invés de proteger os alunos e regularizar o aprendizado.

   As maiores mudanças dizem respeito a estágios com longa duração em empresas (1 ano ou mais). Uma delas é a limitação da jornada de trabalho para um máximo de 6 horas diárias (30 horas semanais). No período de provas, a carga horária do estagiário foi reduzida pela metade para que ele possa se dedicar adequadamente aos estudos. Os locais que necessitam de estagiários trabalhando aos sábados ou aos domingos e que já cumprem 30 horas durante a semana também precisarão rever sua carga semanal.

   Um dos pontos que tem gerado maior polêmica da nova lei está sendo o limite de permanência dos estagiários na empresa que não pode ultrapassar dois anos. Este é, enfim, um item que parece não afetar diretamente os estágios e as instituições de medicina veterinária. Para exemplificar, um escritório de advocacia que reúne 20 ou 30 estagiários logo no início da faculdade para serem efetivados depois da formatura deverá direcionar suas vagas somente para alunos do 4º ou 5º ano.

    O que deve ficar claro é que mesmo com as novas regulamentações, os estagiários não serão regidos pelas leis da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o que não cria qualquer tipo de vínculo empregatício com a instituição que oferece o estágio.

   O que garante que o aluno não tenha vínculo empregatício com a clínica ou empresa são o Termo de Compromisso de Estágio e o Seguro de Acidentes Pessoais. Este último, em caso de estágio obrigatório, poderá ser oferecido pela Instituição de Ensino do aluno. Na falta destes documentos, fica caracterizado vínculo empregatício e o aluno passa a ser regido pelas leis da CLT. São os documentos-chave para regularização do estagiário na clínica veterinária. Além disso, no caso de estágios não-obrigatórios, bolsa-estágio ou auxílio-transporte deverá ser pago.

   Outro ponto controverso que atinge de forma incoerente às clínicas veterinárias é a limitação do número de estagiários por empresa. Teoricamente, a regulamentação controla empresas que reuniam excesso de estagiários para formar um grupo de mão-de-obra mais barata. O problema é que clínicas veterinárias com até 5 funcionários, por exemplo, só poderão aceitar um estagiário (ver quadro).

   A iniciativa já tem gerado baixas no número de estágios oferecidos. Em novembro de 2008, a ABRES (Associação Brasileira de Estágios) divulgou um levantamento que apontava uma queda de 40% nas ofertas de vagas deste tipo.

   “Eu ofereço cursos teórico-práticos de 30 dias de duração na área de imagem”, conta o médico veterinário André Luiz Louzada Maldonado, proprietário do Centro de Diagnóstico Veterinário Vetimagem. “Os alunos pagam pelo curso. Os poucos estágios que ofereço são acordados com as faculdades. Elas pagam o seguro dos alunos”, conclui ele.

   Apesar de as mudanças na lei afetarem apenas parcialmente as clínicas veterinárias, as universidades passaram a rever suas modalidades. A Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo, por exemplo, suspendeu seus estágios não-obrigatórios por tempo indeterminado. “Quanto aos estágios obrigatórios, cada caso será analisado individualmente frente contrapartida das demais instituições”, declarou o professor João Ângelo Stopiglia, chefe do Departamento de Cirurgia da FMVZ-USP.

   Definitivamente, parece que o estágio que antigamente servia para facilitar o ingresso de jovens recém-formados no mercado de trabalho, hoje tem tornado essa tarefa mais difícil. Ainda há muito que se discutir a respeito.